Concorrência nº 001/2026

21/09/2026, 09:39

Ato de Designação nº 01/2026

Dispõe sobre a nomeação de agente de contratação e de membros da comissão de contratação para procedimento específico da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá – SHBA. A PROVEDORA DA SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRÁ – SHBA, IONE ELISABETH ALVES ABIB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da entidade, e CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão específica para a condução do procedimento de contratação destinado à execução da Reforma do Pronto Socorro da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá – SHBA; CONSIDERANDO o Contrato de Repasse nº 952619/2025/MS/CAIXA, celebrado para viabilizar a execução do objeto pactuado; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar impessoalidade, transparência, isonomia, economicidade, planejamento e julgamento objetivo no procedimento de contratação; CONSIDERANDO as normas aplicáveis às contratações realizadas pela entidade beneficiária, bem como as exigências estabelecidas pelo instrumento de repasse e pelos órgãos responsáveis por sua operacionalização; RESOLVE: Art. 1º – Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão de Contratação responsável pela condução do procedimento específico destinado à contratação da empresa responsável pela execução da Reforma do Pronto Socorro da Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá – SHBA: RONIVALDO VISOTO – Agente de Contratação JOSÉ ALBERTO GOMES – Membro da Comissão de Contratação KAROLINE MARIA PALUDETTO – Membro da Comissão de Contratação VIVIANE CECILIA PEREIRA – Membro da Comissão de Contratação Art. 2º – Fica designado o servidor RONIVALDO VISOTO para exercer exclusivamente a função de Agente de Contratação no procedimento referido no art. 1º, competindo-lhe conduzir os atos do procedimento, observadas as atribuições estabelecidas no respectivo instrumento convocatório e na legislação aplicável. Art. 3º – Aos demais membros da Comissão de Contratação competirá auxiliar o Agente de Contratação na condução do procedimento, na análise da documentação e das propostas e nos demais atos necessários à regular instrução e conclusão do processo, conforme as atribuições definidas no instrumento convocatório. Art. 4º – A presente Comissão de Contratação possui caráter específico e permanecerá constituída até a conclusão do procedimento de contratação, incluindo os atos necessários à adjudicação, homologação, quando cabíveis, e formalização do respectivo contrato. Art. 5º – Os integrantes da Comissão deverão observar, no exercício de suas funções, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência, economicidade e julgamento objetivo, bem como as demais normas aplicáveis ao procedimento. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Andirá - PR, 18 de setembro de 2026.